Termos de Uso

1. Definições e Aceitação

Estes Termos de Uso regulam o uso da plataforma Qualitransfer, produto da Ázera Tecnologia e Sistemas LTDA, CNPJ 57.918.646/0001-70.

• Qualitransfer: plataforma de intermediação tecnológica que conecta usuários a parceiros prestadores de serviços de transfer.
• Usuário: pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma para solicitar serviços de transfer.
• Parceiro: prestador independente de serviços de transporte que presta serviços através da plataforma.
• Serviço: serviço de transfer prestado pelo parceiro, intermediado pela plataforma Qualitransfer.

Ao acessar e utilizar a plataforma Qualitransfer, você declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos de Uso.

2. Natureza do Serviço

A Qualitransfer atua exclusivamente como intermediadora, conectando usuários a parceiros prestadores de serviços de transfer. O serviço de transporte é prestado diretamente pelos parceiros, que são prestadores independentes e autônomos.

• A Qualitransfer facilita a conexão entre usuários e parceiros através de sua plataforma tecnológica.
• Os parceiros são responsáveis pela prestação do serviço de transporte, incluindo veículos, motoristas, seguros e certificações necessárias (incluindo Cadastur, quando aplicável).
• A Qualitransfer recebe uma comissão ou taxa de uso pela intermediação realizada através da plataforma.
• Não há relação empregatícia entre a Qualitransfer e os parceiros.

3. Responsabilidades da Qualitransfer

A Qualitransfer se responsabiliza por:

• Fornecer e manter a plataforma tecnológica funcionando adequadamente.
• Facilitar a conexão entre usuários e parceiros qualificados.
• Processar pagamentos de forma segura através de processadores de pagamento terceirizados.
• Fornecer suporte ao usuário relacionado ao uso da plataforma.
• Garantir a segurança e proteção dos dados pessoais conforme a LGPD.

4. Responsabilidades dos Parceiros

Os parceiros são responsáveis por:

• Prestar o serviço de transporte de forma adequada, segura e pontual.
• Possuir todas as certificações, licenças e autorizações necessárias, incluindo Cadastur quando aplicável.
• Manter veículos em condições adequadas, com seguro e manutenção em dia.
• Contratar motoristas qualificados e com documentação em ordem.
• Cumprir todas as obrigações legais e regulatórias relacionadas ao transporte de passageiros.
• Assumir responsabilidade por acidentes, incidentes ou problemas ocorridos durante a prestação do serviço.

5. Responsabilidades dos Usuários

Ao utilizar a plataforma, o usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas.
• Utilizar a plataforma de forma adequada, respeitando os termos estabelecidos.
• Respeitar os parceiros e motoristas, tratando-os com cortesia e respeito.
• Realizar pagamentos de forma adequada e dentro dos prazos estabelecidos.
• Comunicar qualquer problema ou irregularidade relacionada ao serviço prestado pelo parceiro.
• Não utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados.

6. Preços e Pagamentos

Os preços dos serviços são definidos pelos parceiros prestadores do serviço. A Qualitransfer pode cobrar uma taxa de serviço ou comissão pela intermediação realizada.

• Os preços são informados de forma transparente antes da confirmação da reserva.
• Os pagamentos são processados de forma segura através de processadores de pagamento terceirizados.
• A Qualitransfer não se responsabiliza por problemas relacionados a pagamentos processados por terceiros.
• Em caso de reembolso, o processamento será realizado conforme a Política de Cancelamento.

7. Cancelamentos e Reembolsos

Os cancelamentos e reembolsos são regulados pela nossa Política de Cancelamento, que faz parte integrante destes Termos de Uso.

• A Qualitransfer facilita o processo de cancelamento em conjunto com o parceiro prestador do serviço.
• Os reembolsos são processados conforme as condições estabelecidas na Política de Cancelamento.
• Em caso de cancelamento pelo parceiro, a Qualitransfer facilitará a busca por alternativa ou o reembolso integral.

8. Limitação de Responsabilidade

A Qualitransfer se responsabiliza exclusivamente por:

• Funcionamento adequado da plataforma tecnológica.
• Conexão adequada entre usuário e parceiro através da plataforma.
• Processamento seguro de pagamentos.
• Proteção adequada dos dados pessoais conforme a LGPD.

Qualquer reclamação relacionada ao serviço prestado pelo parceiro deve ser direcionada diretamente ao parceiro responsável. A Qualitransfer pode auxiliar na mediação, mas não se responsabiliza pelo serviço prestado.

9. Propriedade Intelectual

Toda a plataforma Qualitransfer, incluindo design, código, logotipos, marcas e conteúdo, é propriedade da Ázera Tecnologia e Sistemas LTDA ou de seus licenciadores.

É vedada a reprodução, cópia, distribuição ou uso não autorizado de qualquer parte da plataforma sem prévia autorização escrita.

10. Modificações nos Termos

A Qualitransfer se reserva o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento.

As modificações entrarão em vigor a partir da publicação na plataforma. É responsabilidade do usuário verificar periodicamente os termos atualizados. O uso continuado da plataforma após as modificações implica na aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira.

Fica eleito o foro da comarca de Rio de Janeiro, RJ, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco: